Carência no plano de saúde: prazos legais e quando a negativa é abusiva
Você contratou o plano de saúde, precisou de atendimento e recebeu uma negativa por “carência”?
Isso é mais comum do que parece e, em muitos casos, é ilegal.
Muitas pessoas só descobrem seus direitos quando já estão em uma situação de urgência, lidando com a recusa de cobertura no momento em que mais precisam.
Neste artigo, você vai entender quais são os prazos de carência no plano de saúde e quando a negativa é considerada abusiva.
Quais são os prazos de carência no plano de saúde?
A Lei nº 9.656/98 estabelece limites máximos que os planos de saúde devem respeitar. Isso significa que a operadora não pode definir qualquer prazo.
Veja como funciona na prática:
Urgência e emergência
O prazo máximo é de 24 horas após a contratação.
Depois disso, o plano deve garantir o atendimento.
Parto a termo
A carência pode ser de até 300 dias.
Doenças e lesões preexistentes
O plano pode limitar a cobertura por até 24 meses.
Mas isso não se aplica em situações de urgência ou emergência.
Demais procedimentos
Consultas, exames e tratamentos podem ter carência de até 180 dias.
Plano de saúde pode negar atendimento por carência?
Receber uma negativa do plano de saúde por carência não significa que ela está correta.
Muitos consumidores têm atendimento recusado mesmo quando a lei já garante o direito à cobertura.
Isso acontece com frequência em situações urgentes, logo após a contratação do plano, quando o paciente mais precisa de atendimento.
Nesses casos, a negativa é abusiva.
Após 24 horas da contratação, o plano de saúde é obrigado a garantir atendimento em situações de urgência ou emergência, independentemente do que estiver previsto no contrato.
Ou seja, a justificativa de carência não pode ser usada de forma automática para recusar atendimento.
Quando a carência no plano de saúde é considerada abusiva?
A carência é abusiva quando é usada de forma indevida pelo plano de saúde.
Os principais exemplos são:
- negativa de atendimento de urgência após 24 horas
- aplicação de prazo maior do que o permitido por lei
- recontagem de carência em renovação de contrato
- recusa de cobertura em situação grave ou de risco
Em situações urgentes, a negativa pode colocar a saúde e até a vida do paciente em risco.
Por isso, a lei limita esse tipo de recusa e protege o consumidor.
Além do direito ao atendimento, muitas pessoas acabam tendo prejuízo financeiro ao buscar atendimento particular.
Nessas situações, também é possível buscar o reembolso dos valores em razão da negativa do plano de saúde.
O que fazer quando o plano de saúde nega atendimento?
Muitas pessoas acreditam que não têm direito ao atendimento porque a negativa está prevista no contrato do plano de saúde.
O problema é que nem tudo o que está no contrato é válido.
Em muitos casos, a recusa de cobertura pode ser considerada abusiva, mesmo quando a operadora aponta uma cláusula contratual ou prazo de carência.
Por isso, o mais importante nesse momento é buscar a orientação de um advogado especialista em plano de saúde para analisar a negativa.
Com essa análise, é possível identificar rapidamente se há ilegalidade e tomar as medidas necessárias para garantir o atendimento.
Em situações urgentes, a Justiça pode determinar a liberação do tratamento em pouco tempo.
Se você recebeu uma negativa, o ideal é analisar o seu caso o quanto antes para evitar prejuízos à sua saúde.
Quando procurar um advogado especialista em plano de saúde?
Quando há negativa do plano de saúde, muitas pessoas não sabem como agir.
Esse tipo de situação é comum no dia a dia de quem atua com ações contra planos de saúde, principalmente em casos de urgência, terapias negadas ou recusa de cobertura indevida.
Buscar um advogado especialista em plano de saúde permite analisar o contrato e identificar rapidamente se a negativa é abusiva.
Se você está passando por isso, contar com um advogado de plano de saúde em Manaus pode facilitar a análise do caso e trazer uma solução mais rápida.
É possível processar o plano de saúde por carência?
Sim. Quando há negativa indevida, é possível processar o plano de saúde para garantir o tratamento e buscar indenização.
Um advogado para processar plano de saúde avalia a urgência da situação e define a melhor estratégia.
Em muitos casos, é possível conseguir uma decisão rápida para liberar consultas, exames, internações ou tratamentos.
Conclusão
A carência no plano de saúde tem limites definidos pela lei.
O problema é que muitas operadoras fazem negativa de cobertura de forma indevida, prejudicando o consumidor justamente no momento em que ele mais precisa.
Se você recebeu uma negativa por carência, o ideal é analisar o caso o quanto antes.
Em muitos casos, a recusa é abusiva e pode ser revertida rapidamente.
